O Decreto Municipal nº 063/2026 revoga o Decreto nº 044/2026 e institui a nova Comissão Gestora e a Comissão de Apoio Técnico e Participação Social, responsáveis por coordenar, acompanhar e elaborar o Plano Municipal de Educação (PME) de Novo Progresso para o decênio 2027–2037. O decreto fortalece a gestão democrática, garantindo a participação de representantes do poder público, profissionais da educação, conselhos e sociedade civil na construção coletiva do novo plano, alinhado às diretrizes do Plano Nacional de Educação e voltado ao planejamento, monitoramento e aprimoramento das políticas públicas educacionais do município.
Documentos anexos
📕DECRETO_n__063_-_REVOGA_O_DECRETO_MUNICIPAL_N___0442026-GPMNP_E_DISP__E_SOBRE_A_NOMEA____O_DA_COMISS__O_GESTORA_E_COMISS__O_DE_APOIO_T__CNICO_E_PARTICIPA____O_SOCIAL__RESPONS__VEIS_PELA_COORDENA____O__ACOMPANHAMENTO_E_ELABORA____O.pdf331,30 KB
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