PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PME

2027–2037

Acompanhe notícias, registros fotográficos, vídeos e publicações do novo Plano Municipal de Educação.

NOTICIA · 13/08/2026

LEI Nº 15.388, DE 14 DE ABRIL DE 2026. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE).

Foi publicada a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026–2036. O documento estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias que orientarão as políticas públicas educacionais em todo o país, promovendo a melhoria da qualidade da educação, a equidade, a inclusão, a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento da gestão educacional em regime de colaboração entre União, Estados e Municípios.

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NOTICIA · 13/08/2026

LEI_PME_442-2015

A Lei Municipal nº 442/2015 institui o Plano Municipal de Educação (PME) de Novo Progresso, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no município ao longo de dez anos. Alinhado ao Plano Nacional de Educação, o documento busca ampliar o acesso à educação, promover a inclusão, elevar a qualidade do ensino, valorizar os profissionais da educação e fortalecer a gestão democrática, garantindo uma educação pública de qualidade para todos. Além disso, a lei prevê o acompanhamento e a avaliação contínua das metas, assegurando transparência e o compromisso permanente com o avanço da educação municipal.

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NOTICIA · 13/08/2026

DECRETO n°063

O Decreto Municipal nº 063/2026 revoga o Decreto nº 044/2026 e institui a nova Comissão Gestora e a Comissão de Apoio Técnico e Participação Social, responsáveis por coordenar, acompanhar e elaborar o Plano Municipal de Educação (PME) de Novo Progresso para o decênio 2027–2037. O decreto fortalece a gestão democrática, garantindo a participação de representantes do poder público, profissionais da educação, conselhos e sociedade civil na construção coletiva do novo plano, alinhado às diretrizes do Plano Nacional de Educação e voltado ao planejamento, monitoramento e aprimoramento das políticas públicas educacionais do município.

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NOTICIA · 13/08/2026

Plano de Trabalho de Elaboração do PME 2027-2037

O Plano de Trabalho para Elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) 2027–2037 estabelece as etapas, ações, responsáveis e prazos que orientarão a construção do novo plano educacional de Novo Progresso. O documento organiza o processo desde a formação das comissões, elaboração do diagnóstico da realidade educacional, definição de objetivos, metas e estratégias, até a elaboração da minuta do projeto de lei, garantindo um processo participativo, transparente e alinhado às diretrizes do Plano Nacional de Educação.

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